Resolução de Litígios e Reclamações – Polipoli
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações em qualquer litígio em que estejam envolvidos. Nesse sentido, o Polipoli disponibiliza toda a informação necessária para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, imparcial e terceira no processo. Caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução apresentada por nós para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.
O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A resolução alternativa de litígios é uma possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais para ajudar na resolução ou orientação de algum conflito, antes de recorrerem ao processo judicial. Em geral, o procedimento envolve um terceiro imparcial que atua como intermediário entre o consumidor e o comerciante, sendo que o intermediário pode sugerir ou até impor uma solução para a disputa, ou reunir as partes para encontrar um acordo.
Este processo também pode ser conhecido como ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios tende a ser menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que os tribunais judiciais.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
Abaixo, disponibilizamos alguns sites de entidades que podem ajudá-lo a apresentar a sua reclamação:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Aceda ao site do CNIACCTribunal Arbitral do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 – 4050-225 Porto
Aceda ao site do Tribunal Arbitral PortoResolução Online Disputa Europeia
Aceda à plataforma da União EuropeiaCIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Aceda ao site do CIABCIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
Aceda ao site do CIMPAS